Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2014
Autoria: MARCOS PASCOALINO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.473, de 29 de abril de 2014ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.469/2014, 1.467/2014 E 1.468/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.510, de 18 de maio de 2015ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 1.468/14.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.717, de 18 de janeiro de 2021Altera a Lei 1.468/2014 de 14 de março de 2014 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 31 de julho de 2023Altera a Lei Complementar nº 23/2019 e modifica a Lei Municipal nº1468/2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.997, de 20 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a reestruturação da administração pública municipal, mediante a criação de secretarias e departamento que menciona; ampliação, criação e extinção de cargos públicos na estrutura administrativa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.022, de 23 de junho de 2025Cria cargos públicos no âmbito da administração pública municipal para estruturação do abrigo institucional de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Rio Pomba/MG, nos termos das Leis Municipais nº 1.468/2014 e nº 1.469/2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.029, de 03 de julho de 2025Autoriza a criação e ampliação do número de cargos que menciona e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.056, de 06 de novembro de 2025Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do município de Rio Pomba, cria e amplia cargos públicos, redefine atribuições, altera denominações de secretarias municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.079, de 09 de março de 2026Institui o Departamento de Segurança Pública Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, cria cargos e altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.468/2014 e nº 1.469/2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.101, de 09 de junho de 2026CRIA CARGO PÚBLICO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.104, de 10 de junho de 2026Cria cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta para complementação da estrutura funcional do Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade Casa-Lar, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.