Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Rio Pomba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2022
Autores: Demétrius Tufi, Frederico Senra Condé, Rafael Vilela Martins
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA.
Regulamenta o(a)
Resolução nº 339, de 22 de agosto de 2022Insere dispositivo à Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, criando a Tribuna Livre.