Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Cria o Programa Municipal de Reforma Habitacional denominado “VIVER BEM” e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.131, de 17 de outubro de 2001CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR E O CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.078, de 09 de março de 2026Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional e Melhoria das Condições de Moradia – Reforma Solidária, estabelece critérios de seleção, priorização, execução e fiscalização, e dá outras providências.