Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional e Melhoria das Condições de Moradia – Reforma Solidária, estabelece critérios de seleção, priorização, execução e fiscalização, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.833, de 11 de julho de 2022Cria o Programa Municipal de Reforma Habitacional denominado “VIVER BEM” e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.