Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.131, de 17 de outubro de 2001
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR E O CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de outubro de 2001
- Número
- 1131
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.833, de 11 de julho de 2022Cria o Programa Municipal de Reforma Habitacional denominado “VIVER BEM” e dá outras providências.