Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera a Lei Complementar nº 059/2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 59, de 08 de setembro de 2014Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos efetivos do poder legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 16 de abril de 2018Dispõe sobre revogação do inteiro teor das leis complementares nº, 058 e 059, de 08 de setembro de 2014, e dá outras providências