Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.392 de 18 de junho de 2007, e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.392, de 18 de junho de 2007Altera lei municipal nº 1183 de 15 de fevereiro de 2001, e contêm outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.598, de 10 de fevereiro de 2014Altera a lei municipal nº 656, de 16 de novembro de 1992 e suas posteriores alterações, notadamente a lei municipal nº 1462, de 16 de novembro de 2009 , e dá outras providências