Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera lei municipal nº 1183 de 15 de fevereiro de 2001, e contêm outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.183, de 15 de fevereiro de 2001Altera a lei municipal nº 1091 de 02 de março de 1997 e contêm outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 16 de novembro de 2009Altera a Lei Municipal nº 1.392 de 18 de junho de 2007, e contém outras providências.