Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera o item 04, da Lei Municipal nº 1134 de 15 de dezembro de 1998 e contém outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.134, de 15 de dezembro de 1998Dispõe sobre feriados municipais
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.435, de 17 de fevereiro de 2009Revoga o Inteiro Teor da Lei Municipal nº 1.302, de 1º de setembro de 2004, que Dispõe sobre: Altera o item 04 do Art. 1º da Lei Municipal nº 1134, de 15 de dezembro de 1998, contém outras providências.