Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre feriados municipais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 01 de setembro de 2004Altera o item 04, da Lei Municipal nº 1134 de 15 de dezembro de 1998 e contém outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.710, de 17 de março de 2020Altera a Lei Municipal n° 1.134, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre feriados municipais.