Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Revoga o Inteiro Teor da Lei Municipal nº 1.302, de 1º de setembro de 2004, que Dispõe sobre: Altera o item 04 do Art. 1º da Lei Municipal nº 1134, de 15 de dezembro de 1998, contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 01 de setembro de 2004Altera o item 04, da Lei Municipal nº 1134 de 15 de dezembro de 1998 e contém outras providências