Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede progressão salarial aos servidores efetivos Claudiomiro Herneck Pires e Maria Juliana de Freitas Gomes, aprovados em avaliação de desempenho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.156, de 18 de dezembro de 2017Dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público, revoga a Lei Municipal nº 2.922/2006 e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 54, de 10 de dezembro de 2021Designa comissão de avaliação de desempenho dos servidores estáveis, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução nº 19/2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.