Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o Parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei nº 2.468, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.468, de 29 de agosto de 2000Substitui a Lei nº 2.118, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.779, de 16 de setembro de 2013Altera a Lei Municipal no 2.468/2000, que substitui a Lei Municipal no 2.118/1996, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e revoga a Lei Municipal no 2.489/2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.207 de 2000