Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal no 2.468/2000, que substitui a Lei Municipal no 2.118/1996, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e revoga a Lei Municipal no 2.489/2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.468, de 29 de agosto de 2000Substitui a Lei nº 2.118, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.489, de 20 de dezembro de 2000Altera o Parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei nº 2.468, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.