Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Revoga o parágrafo quarto do artigo 68 da Lei nº 1.522, de 20.06.90 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.522, de 20 de junho de 1990Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.411, de 02 de março de 2000Modifica redação da Lei nº 2.406 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor(es): Executivo.