Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Modifica redação da Lei nº 2.406 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.406, de 11 de fevereiro de 2000Revoga o parágrafo quarto do artigo 68 da Lei nº 1.522, de 20.06.90 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.146 de 2000.