Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o art. 1º das Leis Municipais nº 4.079/2016 e nº 4.090/2016, para adequar às disposições da Lei Complementar nº 95/1998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2013
Autoria: Rubinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.079, de 09 de dezembro de 2016Altera a Lei Municipal no 3.979/2015, que prorroga o prazo paro o INSS iniciar a construção de sua sede própria em terreno doado pelo Município.
Altera o(a)
Lei nº 4.090, de 23 de dezembro de 2016Altera a Lei Municipal no 4.003/2015, que define novo perímetro urbano para o Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Leonardo Nascimento Moreira (PSB), Carlos Alberto da Silva (PMDB) e José Gonçalves Osório Filho (PT do B) / PL nº 01 aprovado em 16.02.2017