Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal no 4.003/2015, que define novo perímetro urbano para o Município de Ponte Nova e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2016
Autoria: Paulo Augusto Malta Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.003, de 20 de outubro de 2015Define novo perímetro urbano para o Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.118, de 07 de julho de 2017Altera o art. 1º das Leis Municipais nº 4.079/2016 e nº 4.090/2016, para adequar às disposições da Lei Complementar nº 95/1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.