Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Define novo perímetro urbano para o Município de Ponte Nova e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.090, de 23 de dezembro de 2016Altera a Lei Municipal no 4.003/2015, que define novo perímetro urbano para o Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.