Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.582, de 26 de dezembro de 1990Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural de Ponte Nova e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.049, de 26 de abril de 2007Institui a forma de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.595 aprovada em 23.04.07