Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui a forma de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.050, de 26 de abril de 2007Institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova.
Norma correlata
Lei nº 3.222, de 04 de setembro de 2008Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC do Município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.527, de 21 de dezembro de 2010Altera o artigo 1º da Lei 1.392/1987 e o artigo 3º da Lei 3.049/2007, que dispõem sobre o patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.990, de 02 de setembro de 2015Altera a Lei Municipal nº 1.582/1990, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural, e nº 3.049/2007, que institui a forma de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem Patrimônio Cultural do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.594 aprovado em 23.04.07