Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a criação do núcleo do Projovem (Programa Nacional de Inclusão do Jovem), e o estabelecimento das funções de Orientador Social, Orientador Profissional e Facilitador de Oficinas, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.020, de 21 de dezembro de 2006Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.517, de 13 de dezembro de 2010Altera a Lei nº 3.274/2009 que dispõe sobre a criação do PROJOVEM.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.874, de 06 de junho de 2014Dispõe sobre a implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.