Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Regulamenta os Bairros existentes no Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.188, de 02 de outubro de 1997Altera a linha perimétrica da Zona Urbana da cidade de Ponte Nova e cria o Bairro Anna Florência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.311, de 06 de julho de 2009Altera o art. 1 da Lei Municipal 2.188/1997, que altera a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova e cria o Bairro Anna Florência, a Lei 2.822/2005, que regulamenta os Bairros existentes no Município.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10.12.2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.391 aprovado em 19.05.2005