Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o art. 1 da Lei Municipal 2.188/1997, que altera a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova e cria o Bairro Anna Florência, a Lei 2.822/2005, que regulamenta os Bairros existentes no Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.188, de 02 de outubro de 1997Altera a linha perimétrica da Zona Urbana da cidade de Ponte Nova e cria o Bairro Anna Florência.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.822, de 27 de maio de 2005Regulamenta os Bairros existentes no Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.