Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.895, de 29 de dezembro de 2005Dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.874, de 06 de junho de 2014Dispõe sobre a implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.