Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova e revoga a lei 1.616/1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.616, de 03 de junho de 1991Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.855, de 29 de abril de 2014Institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.995, de 09 de setembro de 2015Altera a Lei Municipal Nº 3.293/2009, que dispõe sobre O Conselho Municipal De Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova – COMDE, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.