Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.293, de 17 de abril de 2009Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova e revoga a lei 1.616/1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.582/1991 aprovado em 28.05.1991.