Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2014
Autoria: Leo Moreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.293, de 17 de abril de 2009Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova e revoga a lei 1.616/1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.