Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.652, de 08 de abril de 2005Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal n° 1.626, de 04 de outubro de 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.034, de 09 de novembro de 2011Dá nova redação ao § 2° do art. 3º da Lei Municipal n° 1.626/2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.652/2005 e acrescenta ao mesmo artigo, o § 3° e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.150, de 20 de novembro de 2013Dispõe sobre as alterações da Lei N° 1.626/04 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.776, de 11 de dezembro de 2024Altera a Lei Municipal nº 1.626/2024, que Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.776, de 11 de dezembro de 2024Altera a Lei Municipal nº 1.626/2024, que Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi.