Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre as alterações da Lei N° 1.626/04 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.626, de 04 de outubro de 2004Dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.776, de 11 de dezembro de 2024Altera a Lei Municipal nº 1.626/2024, que Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi.