Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 1.376/99 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.376, de 04 de março de 1999Fixa valor da Gratificação ao Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.376, de 04 de março de 1999Fixa valor da Gratificação ao Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.458, de 17 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal n° 2.390/2019, e dá outras providências.