Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Altera, convalida, revalida, restabelece, acrescenta, revoga, retifica e ratifica dispositivos do Código Tributário Municipal e de Leis Municipais referentes ao IPTU e dá outras providências nos artigos que abaixo mencionam.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989Institui o código tributário do município.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.118, de 06 de fevereiro de 1992Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.265, de 22 de novembro de 1995Que concede desconto de impostos, condições para requerer certidões junto ao Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.266, de 22 de novembro de 1995Que altera dispositivos contidos na Lei 1.003/89 e leis pertinentes à espécie e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.301, de 06 de dezembro de 1996Que altera dispositivos contidos na Lei nº 1.266/95 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.300, de 06 de dezembro de 1996Que altera dispositivos contidos na lei nº 1.003/89 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.307, de 13 de fevereiro de 1997Que concede desconto para pagamento do I.P.T.U., Taxas e Serviços e Calçamento em atraso e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.410, de 27 de dezembro de 1999Que altera o § 1º do art. 195 e § 1º do art. 208 da Lei n° 1.321/97 e dá outras providências.