Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Que altera dispositivos contidos na Lei nº 1.266/95 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989Institui o código tributário do município.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.266, de 22 de novembro de 1995Que altera dispositivos contidos na Lei 1.003/89 e leis pertinentes à espécie e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.321, de 18 de junho de 1997Altera, convalida, revalida, restabelece, acrescenta, revoga, retifica e ratifica dispositivos do Código Tributário Municipal e de Leis Municipais referentes ao IPTU e dá outras providências nos artigos que abaixo mencionam.