Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de lei n° 016 de 23 de abril de 2018. Renumerado para Projeto de Lei nº 017/2018 Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula e registro de imóveis que específica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-Exe nº 1.035, de 10 de junho de 2010Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula de imóveis que específica e dá outras providências.
Projeto de Lei
Lei Municipal-GAB nº 1.193, de 30 de abril de 2018Projeto de lei n° 016 de 23 de abril de 2018. Renumerado para Projeto de Lei nº 017/2018 Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula e registro de imóveis que específica e dá outras providências.
Projeto de Lei
Lei Municipal-GAB nº 1.193, de 30 de abril de 2018Projeto de lei n° 016 de 23 de abril de 2018. Renumerado para Projeto de Lei nº 017/2018 Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula e registro de imóveis que específica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.