Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR, PRECARIAMENTE, PRÓPRIO MUNICIPAL UIP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.863, de 17 de dezembro de 1992AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR 90 DIAS, AS CONDIÇÕES DO ART.2º, "A" DA LEI 1844, DE 27/09/1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.276, de 26 de março de 2012ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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