Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2011
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.844, de 27 de setembro de 1992AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR, PRECARIAMENTE, PRÓPRIO MUNICIPAL UIP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.