Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA AO CONSUMIDOR DE PEDRO LEOPOLDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.780, de 20 de novembro de 1991CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR - PROCON.
Norma correlata
Lei nº 2.027, de 21 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.