Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR - PROCON.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.774, de 03 de outubro de 1991CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA AO CONSUMIDOR DE PEDRO LEOPOLDO.
Norma correlata
Lei nº 2.027, de 21 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 77 de 1991.