Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE AOS CARENTES DO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE CADASTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PROMOÇÃO SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.070, de 12 de maio de 2009"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DOAR CESTAS BÁSICAS - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ÓCULOS DE GRAU - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - FOTOGRAFIAS - FRALDAS VALE-TRANSPORTE - COBERTORES - CARTEIRA DE IDENTIDADE - CASAMENTO COLETIVO -
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.287, de 15 de maio de 2012AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE AOS CARENTES DO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE CADASTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 45/2001