Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DOAR CESTAS BÁSICAS - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ÓCULOS DE GRAU - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - FOTOGRAFIAS - FRALDAS VALE-TRANSPORTE - COBERTORES - CARTEIRA DE IDENTIDADE - CASAMENTO COLETIVO -
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.626, de 19 de outubro de 2001AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE AOS CARENTES DO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE CADASTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PROMOÇÃO SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI 19/2009 - AUTOR: PREFEITO DR. MARCELO GONÇALVES