Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 2315, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, ACRESCE ARTIGO NA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.315, de 12 de dezembro de 1997DISCIPLINA DOAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E OU EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.598, de 30 de maio de 2001ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2315/97, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL 2367/98, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.679, de 18 de novembro de 2002FIXA PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS IMPOSTOS POR LEIS MUNICIPAIS QUE AUTORIZAM A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU AO SEU PATRIMÔNIO INCORPORADOS, SEM ESTABELECEREM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DAQUELES ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 3.374, de 29 de maio de 2014CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS A SEREM OBSERVADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DOAR A PARTICULARES IMÓVEIS PÚBLICOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, ALÉM DOS JÁ PRESCRITOS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI NACIONAL 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.