Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO
Norma correlata
Lei nº 2.896, de 12 de setembro de 2006DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.