Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.733, de 11 de abril de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR ISENÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.866, de 12 de janeiro de 1993AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.907, de 25 de maio de 1993REGULAMENTA A FIXAÇÃO DE FAIXAS EM ACORDO COM O ARTIGO 11 ALÍNEA A DA LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO..
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.974, de 10 de março de 1994REDUZ ALÍQUOTA DO ISS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.991, de 22 de abril de 1994ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 21 DA LEI 1.713 DE 31-12-1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.056, de 25 de abril de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº1.713, DE 31-12-1990 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) REDUZINDO ALÍQUOTA DO IVVC - IMPOSTO DE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL - DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.067, de 19 de junho de 1995FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, NO DECORRENTE EXERCÍCIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.070, de 29 de junho de 1995CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.152, de 03 de abril de 1996CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU -IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.197, de 28 de junho de 1996PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU/96, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.221, de 16 de setembro de 1996ISENTA NO CORRENTE EXERCÍCIO A EMPRESA MERCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, DO PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.240, de 23 de dezembro de 1996CONCEDE ISENÇÃO E ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.316, de 29 de dezembro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.713, DE 31 DE DEZEMBRO DER 1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.392, de 29 de dezembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1713, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. Código Tributário - codigo tributario
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 93 de 1990