Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pedralva - CMDRS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.308, de 27 de abril de 2005Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.455, de 01 de outubro de 2009Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Lei nº 1.244/03, de 29 de maio de 2003 que Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pedralva – CMDRS e dá outras providências.