Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Autoriza o Município de Pedralva conceder subvenção social as entidades que menciona, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.463, de 03 de dezembro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedralva para o período financeiro de 2010 a 2013.
Adiciona no(a)
Lei Ordinária nº 1.550, de 16 de dezembro de 2011Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.