Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Pedralva.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.263, de 16 de dezembro de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.093 de 18 de dezembro de 1.997.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.263, de 16 de dezembro de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.093 de 18 de dezembro de 1.997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.514, de 27 de dezembro de 2010Dá nova redação ao artigo 8° da Lei n° 1.093, de 18/12/1993, que “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Pedralva”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.028, de 26 de abril de 2024Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1.093, de 18/12/1993, que "Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Pedralva".