Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.514, de 27 de dezembro de 2010
Dá nova redação ao artigo 8° da Lei n° 1.093, de 18/12/1993, que “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Pedralva”.
- Data
- 27 de dezembro de 2010
- Número
- 1514
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.093, de 18 de dezembro de 1997Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Pedralva.