Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2022
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.250, de 03 de setembro de 2003Cria o Programa Municipal de Auxílio Funeral.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.617, de 30 de maio de 2014Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.729, de 29 de dezembro de 2017Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1.617/2014, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.