Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.250, de 03 de setembro de 2003
Cria o Programa Municipal de Auxílio Funeral.
- Data
- 3 de setembro de 2003
- Número
- 1250
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.905, de 28 de abril de 2022Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.