Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1.617/2014, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.617, de 30 de maio de 2014Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.905, de 28 de abril de 2022Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.